Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18), fornecemos informações sobre a aplicabilidade, elegibilidade e eventuais alternativas relacionadas aos seguintes direitos:
- Anonimização dos dados: utilização de meios técnicos para não associar os dados pessoais cadastrados conosco ao seu usuário;
- Eliminação parcial dos dados de um usuário ou revogação parcial de consentimento: exclusão parcial de dados pessoais cadastrados conosco e retirada de consentimento dado anteriormente para determinadas finalidades, sem prejuízo da aplicação de outras bases legais em que nos baseamos para realizar o tratamento de dados pessoais;
- Portabilidade: possibilidade de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
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