1.    EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1.    UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”), sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95, em parceria com INGRESSO.COM LTDA. (“Parceiro”), sociedade limitada, com sede na Rua da Quitanda, 86, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ n° 00.860.640/0001-71. 

2.    CONDIÇÕES DA CAMPANHA:

2.1.     A Campanha “Assinante UOL: Isenção da taxa de serviço” é organizada e ofertada pelo UOL em parceria com a INGRESSO.COM. A adesão à Campanha implica na aceitação  total e irrestrita das regras previstas nesse Regulamento.

2.2.     A Campanha consiste na disponibilização, pelo UOL, aos seus Assinantes elegíveis, de isenção da taxa de serviço na compra de até 02 ingressos de cinema por mês no site  ou aplicativo do Parceiro INGRESSO.COM.

2.3.    São elegíveis para essa Campanha somente os Clientes UOL, com assinatura recorrente e pagamento mensal (“Cliente Clube UOL Vip”), e que realizarem a compra de até 2 (dois) ingressos no site ou aplicativo do Parceiro INGRESSO.COM.

2.3.1.   Não serão elegíveis para essa Campanha os Clientes UOL, com assinatura de produto ou serviço pré-pago (“Cliente Clube UOL”).

2.3.2.   A isenção da taxa de serviço está limitada à compra de até dois ingressos de cinema, por mês, junto à INGRESSO.COM.

2.7.    A isenção da taxa de serviço concedida pelo UOL aos seus Assinantes elegíveis é individual e não poderá ser vendida, cedida onerosamente ou repassada a qualquer pessoa, sob qualquer hipótese, sob pena de o Assinante se tornar inelegível para os fins desta Campanha.

2.8.    Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor correspondente à isenção não utilizada pelo Assinante, tampouco será mantido saldo/crédito do valor não utilizado. Não haverá devolução de valores ou reemissão da taxa de serviço isenta em caso de fraudes. Ainda, caso identificada a prática de fraude pelo Assinante, a critério do UOL, o Assinante poderá se tornar inelegível, inclusive, em caráter definitivo.

2.9.   Período de Participação:  das 00h00min do dia 28 de agosto de 2023 às 23h59min do dia 31 de Outubro de 2023, horário de Brasília. Terminado este período, a Ação não será mais aplicável.

3.    CONDIÇÕES DA ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO:

3.1.    O resgate da isenção da taxa de serviço deverá ser feito pelos Assinantes diretamente no site ou aplicativo do Parceiro INGRESSO.COM. A isenção da taxa de serviço não poderá ser resgatada nas bilheterias ou nas estações de autoatendimento dos cinemas.

3.2.    No site ou aplicativo do Parceiro INGRESSO.COM, o Assinante UOL deverá seguir as etapas abaixo:

(a) Escolha o filme, a data, o cinema e o horário da sessão desejada para iniciar a compra;

(b). Escolha o assento;

(c). Selecione o tipo de ingresso desejado.

(d). Faça seu login, se ainda não estiver logado. Caso ainda não possua uma conta na Ingresso.com, realize seu cadastro gratuitamente.

(e). Na tela de pagamentos, digite seu CPF no campo indicado para consultar e aplicar o seu benefício. Caso esteja disponível, a isenção da taxa será automaticamente aplicada no valor da sua compra. Insira os dados de pagamento e finalize seu pedido.
(f). Por fim, o Assinante UOL receberá a confirmação de compra em tela e também no e-mail cadastrado, a ser enviada pela INGRESSO.COM, contendo as informações do seu pedido e as opções de retirada/apresentação do ingresso no cinema.

3.3.    Em decorrência de questões operacionais e de terceirização, os acessos à plataforma do Parceiro e do UOL estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

4.    RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

4.1.     O Assinante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Campanha.

4.2.    O Assinante se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive o e-mail em que receberá os códigos promocionais.

4.3.    Faz parte da política do UOL respeitar a privacidade dos Assinantes. A plataforma não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Assinantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade e naqueles em que sejam obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

4.4.    O UOL envidará os melhores esforços a fim de manter a máxima disponibilidade das suas plataformas durante o período de vigência da Campanha.

4.4.1 As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, Campanha de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

4.5.    A Campanha vigerá até o 31/10/2023, podendo ser prorrogada, a critério das Promotoras. No caso de rescisão entre UOL e Parceiro, os Assinantes serão notificados pelo e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias. A isenção da taxa de serviço poderá ser resgatada até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

5.    DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

5.1.    As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas às Promotoras pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade das Promotoras, que se encontra disponível no hotsite https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.

6.    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite https://sac.uol.com.br/ajuda/home.

7.    EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CAMPANHA: 

7.1.     As Promotoras disponibilizarão a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.

7.1.1.    Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer Campanha ou recurso perante as Promotoras, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

7.2.    As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, Campanha de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.
 
8.    DISPOSIÇÕES GERAIS: 

8.1.    A participação do Cliente UOL nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação Campanha de todos os termos e condições definidos neste Regulamento. 

8.3.    Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

8.4.    Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer autorização de qualquer órgão governamental.

8.5.    Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  

8.6.    Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

UNIVERSO ONLINE S.A.