1.    EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1.    UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”), sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95, em parceria com RAPPI (“Parceiro”), sociedade limitada, com sede na Avenida dos Autonomistas, 896, torre 1, cj 1211, Vila Yara, Osasco/SP, Brasil, CEP 06020-010, inscrita no CNPJ n° 26.900.161/0001-25. 

2.    CONDIÇÕES DA CAMPANHA:

2.1.    A Campanha “Assine UOL e ganhe 50% de desconto na RAPPI PRO” é organizada e ofertada pelo UOL em parceria com a RAPPI. A adesão à Campanha implica na aceitação total e irrestrita das regras previstas nesse Regulamento.

2.2.    A Campanha consiste na disponibilização, pelo UOL, aos seus assinantes elegíveis, de um cupom de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da assinatura mensal do plano RAPPI PRO, pelo período de 6 (seis) meses.

2.3.    Durante o período de aplicação do desconto, caberá ao assinante elegível arcar com o pagamento residual do valor do plano RAPPI PRO.

2.4. Somente serão elegíveis para essa Campanha os assinantes atuais e os novos assinantes dos Produtos UOL, com acesso ao Clube UOL que, cumulativamente, se mantiverem adimplentes e realizarem o resgate do cupom, dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, conforme delimitado no item 3.

2.4.1. Serão considerados novos assinantes aqueles que realizarem a assinatura de um ou mais dos produtos mencionados no item 2.4, no período de 09/09/2024 até 30/09/2024

2.5.    Aos Novos Assinantes, em até um dia útil após a confirmação da assinatura, o UOL encaminhará ao endereço eletrônico cadastrado dos assinantes elegíveis, uma comunicação para o resgate do cupom de desconto no plano mensal do RAPPI PRO.

2.6.    Na hipótese do item anterior, o resgate do cupom de desconto deverá ocorrer em até 30 dias, a contar do recebimento da comunicação. Após esse período, o código expirará e não mais poderá ser utilizado.

2.7.    Aos Participantes que já forem assinantes dos produtos UOL, com acesso ao Clube UOL, antes do início da campanha, será aplicável o item 3.4 deste regulamento.

2.8.     O cupom de desconto emitido ao assinante é individual, cabendo ao assinante assumir toda e qualquer responsabilidade sobre a utilização dele, inclusive, de maneira diversa ao previsto nesse regulamento.

2.9.    Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor não utilizado pelo assinante, tampouco será mantido saldo/crédito do valor não utilizado. Não haverá devolução de valores ou reemissão de cupom de desconto em caso de fraude. Ainda, caso identificada a prática de fraude pelo assinante, a critério do UOL, o assinante poderá se tornar inelegível, inclusive, em caráter definitivo.

2.10.    Ao Participante será concedido apenas um cupom, ainda que haja assinatura de mais de um dos produtos mencionados no item 2.4.

3.    CONDIÇÕES DE RESGATE DO CÓDIGO PROMOCIONAL:

3.1.    O resgate do Código Promocional será feito pelo Assinante. 

3.2.    O Novo Assinante, ao receber a comunicação do UOL, deverá acessar exclusivamente o site do Clube UOL para visualizar o cupom de desconto na página exclusiva da campanha.        O cupom de desconto não estará disponível no App “Meu UOL”.

3.3.     Após visualizar ou copiar o cupom,  caso o Assinante UOL já possua conta ativa no RAPPI e o respectivo aplicativo instalado em seu aparelho móvel (ex.: celular, tablet, etc.), será disponibilizado um link que lhe direcionará para a tela de aplicação do cupom de desconto, onde é necessário clicar em                                                                                                                                                                                                                                “validar” e inserir as informações de pagamento do Plano RAPPI PRO.

3.4.    Aos Participantes que já forem assinantes de algum dos Produtos UOL, com acesso ao Clube UOL, antes do início da campanha, não será encaminhada comunicação do UOL para o resgate do cupom. Nesse caso, para fazer basta ao assinante UOL acessar a página exclusiva da campanha, junto ao Clube UOL, no período de 09/09/2024 até 30/09/2024.

3.4.1. Caso o assinante UOL não tenha o aplicativo RAPPI instalado em seu aparelho móvel, o link o levará para a loja de aplicativos. O resgate do cupom só poderá ocorrer via aparelho móvel, não sendo admitido via computador.

3.5.    Em decorrência de questões operacionais e de terceirização, os acessos à plataforma do Parceiro e do UOL estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

4.    RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

4.1.     O Assinante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Campanha.

4.2.    O Assinante se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive o e-mail em que receberá os códigos promocionais.

4.3.    Faz parte da política do UOL respeitar a privacidade dos Assinantes. A plataforma não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Assinantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade e naqueles em que sejam obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

4.4.    O UOL envidará os melhores esforços a fim de manter a máxima disponibilidade das suas plataformas durante o período de vigência da Campanha.

4.4.1 As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

4.5.    A Campanha vigerá até 30/09/2024, podendo ser prorrogada, a critério das Promotoras. No caso de rescisão entre UOL e Parceiro, os Assinantes serão notificados pelo e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, os Códigos Promocionais poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

5.    DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

5.1.    As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas às Promotoras pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade das Promotoras, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

6.    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite https://sac.uol.com.br/ajuda/home.

7.    EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO: 

7.1.     As Promotoras disponibilizarão a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.

7.1.1.    Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante as Promotoras, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

7.2.    As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

 
8.    DISPOSIÇÕES GERAIS: 

8.1.    As condições aqui previstas poderão ser alteradas, bem como a Campanha vigerá até  30/09/2023, podendo ser prorrogada, a critério das Promotoras. No caso de rescisão entre UOL e Parceiro, os Assinantes serão notificados pelo e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Os Códigos Promocionais poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

8.2.    A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento. 

8.3.    Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

8.4.    Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer autorização de qualquer órgão governamental.

8.5.    Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  

8.6.    Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

UNIVERSO ONLINE S.A.