1.    EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1.    UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”), sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95, em parceria com INGRESSO.COM LTDA. (“Parceiro”), sociedade limitada, com sede na Rua da Quitanda, 86, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ n° 00.860.640/0001-71. 

2.    CONDIÇÕES DA AÇÃO:

2.1.    A Campanha “RECEBA R$20 EM CONTA CORRENTE + DESCONTO EM CINEMA + 1 MÊS GRÁTIS DE TODO CONTEÚDO UOL” é organizada e ofertada pelo UOL em parceria com a INGRESSO.COM. A adesão à Ação implica na aceitação total e irrestrita das regras previstas nesse Regulamento.

2.2.    A Campanha consiste na disponibilização, pelo UOL, aos seus Assinantes elegíveis, de gratuidade na primeira mensalidade do Plano “Assinatura UOL”, e, partir do segundo mês de assinatura, de um cupom mensal no valor de R$ 20,00 (vinte reais) (“Código Promocional”), que poderá ser utilizado para obter descontos no site do Parceiro INGRESSO.COM, na aquisição de ingressos de cinema, além de R$ 20,00 (vinte reais) em conta corrente, limitado a um crédito por CPF.

2.3. Somente serão elegíveis  a essa Campanha os participantes que, após concluírem a sua compra de ingresso de cinema na Ingresso.com, forem convidados a participar dessa campanha, e, assinarem o “Plano Conteúdo Exclusivo (Assinatura UOL)”, a partir da landing page específica (https://assine.uol.com.br/lp/cashback-checkout).

2.3.1.    O assinante deixa de ser elegível caso contrate o Plano “Assinatura UOL” por meio diverso ao mencionado na Cláusula 2.3.
 
2.4.    A partir do segundo mês de assinatura, mensalmente, o UOL disponibilizará aos Assinantes, por meio do endereço eletrônico cadastrado no ato da assinatura, 01 (um) Código Promocional no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por Assinante, válido somente até o último dia do mês de emissão. Após esse período, o Código expirará e não mais poderá ser utilizado. O voucher será disponibilizado aos assinantes, a partir do 1º dia útil do mês.

2.5.    Cada Código Promocional poderá ser resgatado uma única vez e corresponderá ao desconto de R$ 20,00 (vinte reais) na aquisição de ingressos de cinema no site ou aplicativo do Parceiro, incluindo eventual taxa de conveniência, sendo o Assinante responsável pelo pagamento residual do valor total da compra e de eventual valor residual da taxa de conveniência. Na compra, também poderão ser adicionados produtos de bomboniere (pipoca; bebida ou doce), a depender do cinema exibidor parceiro da Ingresso. 

2.5.1. No site ou aplicativo do Parceiro, durante o processo de compra de ingresso de cinema, será informada a disponibilidade de se adicionar produtos de bomboniere ao pedido. Acaso o valor da compra de ingresso, acrescida ou não de itens de bomboniere, seja superior ao Código Promocional, caberá ao Assinante realizar o pagamento do valor residual

2.6.    Os Códigos Promocionais emitidos aos Assinantes são individuais e não poderão ser vendidos, cedidos onerosamente ou repassados a qualquer pessoa, sob qualquer hipótese, sob pena de o Assinante se tornar inelegível para os fins da utilização na Campanha.

2.7.    O mesmo Código Promocional poderá ser utilizado uma única vez durante o seu prazo de validade (Cláusula 2.4.). Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor não utilizado pelo Assinante, tampouco será mantido saldo/crédito do valor não utilizado. Não haverá devolução de valores ou reemissão de Códigos Promocionais em caso de fraudes. Ainda, caso identificada a prática de fraude pelo Assinante, a critério do UOL, o Assinante poderá se tornar inelegível, inclusive, em caráter definitivo.

2.8.        Além do cupom mensal, o Assinante será elegível a receber R$ 20,00 (vinte reais) em conta corrente, a ser pago apenas uma vez por CPF, caso efetue uma nova compra de ingresso de cinema pela Ingresso.com, em até 60 (sessenta dias) contados da assinatura do Plano Conteúdo Exclusivo (Assinatura UOL)”, e desde que cumpridas as condições delimitadas neste regulamento.

2.9.    Os R$ 20,00 (vinte reais) serão creditados na conta bancária, informada pelo Assinante, em até 60 dias (sessenta dias) da compra do ingresso, realizada nos moldes da cláusula 2.8.

2.10.    A conta bancária será informada pelo Assinante, junto ao cadastro UOL, em até 30 (trinta) dias, após a assinatura do Conteúdo Exclusivo.

3.    CONDIÇÕES DE RESGATE DO CÓDIGO PROMOCIONAL:

3.1.    O resgate do Código Promocional deverá ser feito pelos Assinantes diretamente no site do Parceiro INGRESSO.COM. O desconto de R$ 20,00 (vinte reais) não poderá ser resgatado nas bilheterias ou nas estações de autoatendimento dos cinemas.

3.2.    O Assinante deverá inserir o Código Promocional durante o processo de compra/resgate do ingresso no site do Parceiro INGRESSO.COM, no campo disponível para esse fim, devendo finalizar a compra com o pagamento residual do valor do(s) ingresso(s).

3.3.    Em decorrência de questões operacionais e de terceirização, os acessos à plataforma do Parceiro e do UOL estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

4.     DISPONIBILIZAÇÃO DOS R$ 20,00 (VINTE REAIS) EM CONTA CORRENTE:

4.1.     Os participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha, e se mantiverem adimplentes e com a assinatura do Plano Conteúdo Exclusivo UOL ativa, receberão na sua conta bancária, no prazo de até 60 (sessenta) dias contadas da compra do ingresso, realizada nos moldes da cláusula 2.8, a devolução da quantia monetária, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), observado sempre o limite de uma participação por CPF.

4.2.     Para fins de recebimento dos R$ 20,00 (vinte reais) em conta corrente, considera-se adimplente o participante que tenha realizado o pagamento de, pelo menos, uma mensalidade da assinatura, além de cumprir todas as condições descritas neste regulamento.

4.3.     Os R$ 20,00 (vinte reais) serão depositados na conta bancária a ser informada pelo Assinante, junto ao cadastro UOL, após o recebimento de comunicação específica da campanha por e-mail.

4.4.     Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso. 

5.    RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

5.1.     O Assinante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Ação.

5.2.    O Assinante se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive o e-mail em que receberá os códigos promocionais.

5.3.    Faz parte da política do UOL respeitar a privacidade dos Assinantes. A plataforma não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Assinantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade e naqueles em que sejam obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

5.4.    O UOL envidará os melhores esforços a fim de manter a máxima disponibilidade das suas plataformas durante o período de vigência da Ação.

5.4.1 As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

5.5.    A Campanha vigerá até o 31/12/2024, podendo ser prorrogada, a critério das Promotoras. No caso de rescisão entre UOL e Parceiro, os Assinantes serão notificados pelo e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Os Códigos Promocionais poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

6.    DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

6.1.    As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas às Promotoras pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade das Promotoras, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

7.    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite https://sac.uol.com.br/ajuda/home.

8.    EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO: 

8.1.     As Promotoras disponibilizarão a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.

8.1.1.    Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante as Promotoras, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

8.2.    As Promotoras não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.
 
9.    DISPOSIÇÕES GERAIS: 

9.1.    As condições aqui previstas poderão ser alteradas, bem como a Campanha vigerá até  31/12/2024, podendo ser prorrogada, a critério das Promotoras. A No caso de rescisão entre UOL e Parceiro, os Assinantes serão notificados pelo e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Os Códigos Promocionais poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

9.2.    A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento. 

9.3.    Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
9.4.    Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer autorização de qualquer órgão governamental.

9.5.    Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  

9.6.    Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

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