1.    EMPRESA PROMOTORA:

1.1.    UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”), sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95. 

2.    CONDIÇÕES DA CAMPANHA:

2.1.    A Campanha “TODO CONTEÚDO UOL + INGRESSO CARNAUOL” é organizada e ofertada pelo UOL. A adesão à Campanha implica na aceitação total e irrestrita das regras previstas nesse Regulamento.

2.2.    A Campanha consiste na disponibilização, pelo UOL, aos seus Assinantes elegíveis o desconto e/ou voucher para aquisição de ingressos do evento “CarnaUOL”, limitado a 4 ingressos por CPF.

2.3.    São elegíveis para essa Campanha todos os participantes que assinarem o “Plano Conteúdo Exclusivo UOL”, a partir da Landing Page específica do produto, qual seja, https://assine.uol.com.br/.

2.3.1.    O assinante deixa de ser elegível caso realize a contratação do Plano “Conteúdo Exclusivo UOL” por qualquer outro meio que não a Landing Page específica mencionadas na Cláusula 2.3.

2.4.    A forma de disponibilização do benefício ocorrerá da forma indicada na tabela abaixo:

2.4.1.    Os benefícios do Plano Anual são cumulativos. A forma de utilização dos descontos pode ser escolhida pelo Participante. Por exemplo: O assinante poderá escolher por adquirir 2 ingressos para pista comum e 2 para pista premium; ou 3 ingressos para pista comum e 1 ingresso premium, etc., respeitado o limite de até 4 ingressos por CPF.

2.4.2.    O benefício do voucher de gratuidade será concedido apenas na assinatura do Plano Anual. O Participante que assinar o Plano Mensal, será elegível para o recebimento dos descontos que também poderão ser utilizados da forma escolhida pelo Participante, conforme exemplos da cláusula 2.4.1.

2.5.    Os benefícios da presente Campanha não são elegíveis para os setores VIP e Camarote. Além disso, os descontos e o voucher de gratuidade poderão ser utilizados enquanto houver disponibilidade de ingressos, tendo em vista, a lotação do espaço. A empresa Promotora não garante a disponibilização de Ingressos para todos os assinantes.

3.    CONDIÇÕES DE RESGATE DO VOUCHER E DOS DESCONTOS DE INGRESSOS:

3.1.    Para os Participantes que tiverem assinado o Plano Anual, o benefício do voucher será encaminhado para o endereço de e-mail cadastrado após o terceiro dia da sua assinatura. O Participante deverá inserir o Código Promocional que consta no Voucher durante o processo de compra/resgate do ingresso no site do Parceiro INGRESSO.COM, no campo disponível para esse fim.

3.2.     Nos Planos Anual e Mensal, os benefícios de 50% de desconto e 15% de desconto serão aplicados automaticamente no fluxo de compra no site do evento, bastando o Assinante inserir seu CPF no momento da aquisição do ingresso, no site do Parceiro INGRESSO.COM, no campo disponível para esse fim, devendo finalizar a compra com o pagamento residual do valor do(s) ingresso(s).

3.3.    O UOL não terá qualquer responsabilidade em caso de eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário, que impossibilite do Participante da utilização do voucher/desconto. 

4. RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

4.1.   O Participante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Campanha.

4.2. O Participante se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive o e-mail em que receberá os códigos promocionais.

4.3. Caberá exclusivamente ao Participante o dever de informar, de modo correto e verdadeiro, os dados de conta bancária de sua titularidade, para fins de pagamento da assinatura.

4.3.1. Os dados bancários informados pelo Participante devem ser de sua titularidade, inclusive os mesmos dados devem ser utilizados para efetuar a compra do ingresso do evento CarnaUOL na Ingresso.com, especialmente o número do CPF.

4.3.2. As informações cadastrais e bancárias prestadas pelo Participante serão de sua integral responsabilidade. A Promotora não será obrigada a conceder o desconto e/ou responsabilizadas a fazer qualquer correção cadastral, na hipótese de serem informados dados cadastrais/bancários divergentes, incorretos, incompletos ou, por outro motivo vinculado, direta ou indiretamente, ao descumprimento do disposto nas cláusulas 5.2, 5.3 e 5.3.1, deste regulamento.

4.4. Faz parte da política do UOL respeitar a privacidade dos Participantes. A plataforma não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Assinantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade e naqueles em que sejam obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

5. O UOL envidará os melhores esforços a fim de manter a máxima disponibilidade das suas plataformas durante o período de vigência da Campanha.

5.1 A Promotora não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

5.2. A Campanha vigerá até o dia 26/01/2024 , podendo ser prorrogada, a critério da Promotora. Os descontos e o voucher poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

6. DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

6.1. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à Promotora pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade da Promotora, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

7. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os Participantes terão à disposição o SAC por intermédio hotsite https://sac.uol.com.br/ajuda/home.

8. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO: 

8.1. A Promotora disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.

8.1.1. Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante a Promotora, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

8.2. A Promotora não é responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do c; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.
 
9. DISPOSIÇÕES GERAIS: 

9.1. As condições aqui previstas poderão ser alteradas, bem como a Campanha vigerá até o dia 26/01/2024 , podendo ser prorrogada, a critério da Promotora os descontos e o voucher poderão ser resgatados até o último dia do aviso-prévio, contado a partir da data de recebimento da notificação.

9.2. A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento. 

9.3. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

9.4. Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer autorização de qualquer órgão governamental.

9.5. Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  

9.6. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

UNIVERSO ONLINE S.A.