1.    EMPRESA PROMOTORA:

1.1.     NSX ENTERPRISES N.V., entidade devidamente autorizada pelo Governo de Curaçao, através da licença sob o nº 10692, com sede em Abraham de Veerstraat 9, Curaçao, P.O. Box 3421. PROMOTORA.

2.    CONDIÇÕES DA CAMPANHA:
2.1.    A Campanha é ofertada pela empresa PROMOTORA, tendo como objeto o disposto no item 2.3. A adesão à Campanha implica a aceitação total e irrestrita das regras previstas neste Regulamento.
2.2.    São elegíveis para essa Campanha todos os clientes novos que realizarem o cadastro na plataforma MR. JACK BET a partir do domínio específico https://mrjack.bet/, desde que providenciem um depósito inicial com aporte mínimo de R$ 5,00 (cinco reais).
2.3.    A Campanha consiste na oferta de 2 (dois) meses de assinatura ao UOL Conteúdo ou UOL Play pagos pela PROMOTORA por meio de sua agência de publicidade no Brasil DIGITAL MEDIA SERVICES CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, sociedade limitada, com sede na Rua Prof. Atilio Innocenti, 165, Sala 501, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ n° 35.251.317/0001-85, a depender da escolha do cliente que se cadastrar na plataforma MR. JACK BET e realizar o aporte de acordo com o previsto na Cláusula 2.2.
2.3.1. A opção de escolha do cliente para a assinatura do UOL Conteúdo ou UOL Play será realizada por meio de Landing Page específica, bem como aceitação dos Termos de Uso, Política de Privacidade e outros regulamentos necessários para uso dos serviços do UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”), sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95.
2.3.2. A ativação da assinatura será realizada após a realização do aporte, sendo notificada via e-mail a disponibilização da assinatura.
2.4.    Após o período de vigência de 2 (dois) meses da assinatura UOL disponibilizada e custeada pela PROMOTORA, será encerrada a assinatura.
2.4.1. Após o prazo de 2 (dois) meses da assinatura oferecida pela PROMOTORA, caso o cliente tenha o interesse em permanecer com o acesso ao serviço UOL escolhido, será necessária a contratação direta da assinatura pelo cliente junto ao UOL.

3.    DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO UOL PELA CAMPANHA:
3.1.   É de responsabilidade exclusiva da PROMOTORA a realização da Campanha, mediante a aquisição, junto ao UOL, das assinaturas em nome dos seus clientes elegíveis na forma deste Regulamento, na forma dos Termos de Uso do UOL. Para todos os efeitos, todos os participantes da Campanha reconhecem não haver qualquer tipo de participação do UOL no que tange aos serviços e produtos disponibilizados na plataforma da MR. JACK BET.

4.    RESPONSABILIDADE DAS PARTES:
4.1.     O Participante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Campanha.
4.2.    O Participante se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive o e-mail em que receberá os códigos promocionais.
4.3. A PROMOTORA e o UOL não serão responsáveis (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.
4.4.    A Campanha vigerá até o dia 19/04/2024, podendo ser encerrada antecipadamente a exclusivo critério da PROMOTORA, mediante comunicação na plataforma MR. JACK BET. No caso de encerramento antecipado, os Assinantes serão notificados pela PROMOTORA por meio do e-mail cadastrado, sendo o período de 2 (dois) meses de assinatura mantido, desde que seu início já tenha sido disponibilizado ao cliente pela PROMOTORA.

5.    DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 
5.1.    As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à PROMOTORA e ao UOL pelos participantes desta Campanha serão objeto de suas Políticas de Privacidade, que se encontram disponíveis no hotsite https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade e https://mrjack.bet/rules/politica_de_privacidade.

6.    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite https://ajuda.mrjack.bet/hc/pt-br

7.    EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO: 
7.1.     A PROMOTORA disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.
7.1.1.    Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da PROMOTORA e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada, bem como poderá ser encerrada antecipadamente a critério exclusivo da PROMOTORA. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante as Promotoras, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
 
8.    DISPOSIÇÕES GERAIS: 
8.1.    A participação do cliente nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento. 
8.2.    Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.3.    Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes e é regida unicamente pelas leis de Curaçao, sede da PROMOTORA na condição de entidade promotora da presente Campanha e do estabelecimento dos correntes termos, cabendo à UOL à mera disponibilização dos serviços descritos no item 2.3.
8.4.    Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  
8.5.    Fica, desde já, eleito o Foro de Curaçao, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

NSX ENTERPRISES N.V.